Termos de Uso

2. Definições

• "Faísca" — A plataforma, serviço e empresa operadora (faisca.ia.br)
• "Você" ou "Usuário" — A pessoa que acessa e usa o Serviço
• "Conta" — Sua conta de usuário criada na Faísca
• "Conteúdo" — Copy, designs, imagens e posts gerados pela IA
• "Dados" — Informações pessoais e de negócio fornecidas por você

3. Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser legalmente capaz de celebrar contratos
• Não estar proibido por lei de usar o Serviço
• Ser residente do Brasil (ou ter permissão legal para usar)
• Não ser funcionário de concorrentes diretos (sem consentimento)

4. Criação da Conta

Ao criar uma conta:

• Você fornecerá informações precisas, atuais e completas
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha
• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Você notificará imediatamente sobre uso não autorizado
• Você aceita receber comunicações (email, notificações)

5. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço, desde que você:

• Não copie, reproduza ou distribua o Serviço ou código-fonte
• Não tente contornar medidas de segurança
• Não use para fins ilegais ou não autorizados
• Não interfira com o funcionamento do Serviço
• Não revenda ou transferia acesso a terceiros sem consentimento

6. Conteúdo Gerado pela IA

6.1 Propriedade

Todo conteúdo gerado pela Faísca (copy, designs, posts) é sua propriedade intelectual. Você tem direito total de usar, modificar e distribuir o conteúdo gerado sob sua conta.

6.2 Limitações de IA

A Faísca é um assistente de IA. Você é responsável por:

• Revisar todo conteúdo antes de publicar
• Garantir que o conteúdo não viola direitos de terceiros
• Verificar fatos e informações geradas
• Garantir cumprimento com leis e regulamentações
• Obter consentimento para dados pessoais mencionados

6.3 Uso de Dados para Treinamento

Seus dados não serão usados para treinar modelos de IA públicos. Podem ser usados para melhorar o Serviço exclusivamente para você, respeitando sua privacidade.

7. Restrições de Conteúdo

Você não pode usar o Serviço para criar conteúdo que:

• É ilegal, fraudulento ou enganoso
• Viola direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
• Contém ódio, preconceito, discriminação ou violência
• Assedia, intimida ou prejudica indivíduos
• Promove exploração ou abuso de menores
• Constitui desinformação ou notícias falsas deliberadas
• Viola privacidade de terceiros
• Spam ou conteúdo excessivamente comercial

8. Pagamentos e Assinatura

8.1 Planos

A Faísca oferece diferentes planos de assinatura. Detalhes de cada plano estão disponíveis no site.

8.2 Pagamento

• Pagamentos são processados no início de cada ciclo (mensal/anual)
• Você autoriza o processamento de pagamento em seu método fornecido
• Taxas podem ser alteradas com 30 dias de aviso prévio
• Não há reembolso por uso parcial do mês

8.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor no final do seu ciclo de faturamento. Nenhum reembolso será concedido, mas você manterá acesso até o final do período pago.

9. Integração com Redes Sociais

Ao conectar redes sociais:

• Você autoriza a Faísca a publicar conteúdo em seu nome
• Você permanece responsável pelo conteúdo publicado
• Você pode revogar acesso a qualquer momento nas configurações de rede social
• Termos das redes sociais também se aplicam

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é fornecido "como está" sem garantias
• Não garantimos disponibilidade, confiabilidade ou precisão
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes
• Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses
• Você é responsável por backups de seus dados

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos
• Usar o Serviço para fins ilegais
• Não pagar taxas devidas
• Ameaçar segurança do Serviço
• Violar direitos de terceiros
• Abusar da plataforma (spam, DDoS, etc.)

Notificaremos você e forneceremos tempo para remediar, exceto em casos de violações graves.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Faísca de qualquer reclamação, dano ou custo (incluindo honorários advocatícios) decorrente de: (a) seu uso do Serviço, (b) violação destes Termos, ou (c) conteúdo que você criar ou publicar.

13. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças materiais via email. Seu uso continuado após alterações constitui aceitação.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de leis.

15. Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida por:

1. Negociação amigável — Tentaremos resolver via email/suporte
2. Mediação — Se negociação falhar, mediação arbitral será tentada
3. Litígio — Jurisdição dos tribunais brasileiros

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: